TCU: Auditoria operacional sobre limitações dos portos organizados em comparação com os TUPs

Trabalho realizado pelo TCU que aponta as principais limitações (ou diferenças) entre os Terminais Portuários Organizados (concessões públicas) em comparação com os TUPs (Terminais de Uso Privado).

Principais questões respondidas através do trabalho:

1 – Quais são as principais limitações observadas até a celebração de contratos de
arrendamento, em contraposição ao processo de obtenção de autorização de implantação
de terminal de uso privado?

2 ‐ Quais as principais limitações inerentes à execução dos contratos de arrendamento
portuário, em comparação à operação de terminais de uso privado?

3 ‐ Quais são as principais limitações enfrentadas pelos terminais arrendados relacionadas
ao porto organizado e ao modelo de autoridade portuária pública?

Ver a apresentação completa.

Quadro resumo das principais diferenças entre arrendados e TUPs.